Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1990
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção de Aviação Civil Internacional (Artigo 83 Bis), assinado em Montreal, a 6 de outubro de 1980.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1990, Página 17887 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/9/1990, Página 5303 (Protocolo)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/9/1990, Página 5303 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/9/1990, Página 10081 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/9/1987, Página 2937 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 19 09 1990 p. 5303.
O Texto do Protocolo acompanha publicação deste Decreto Legislativo do D.C.N. (Seção II), de 19/09/90.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - Ato internacional