Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.735, DE 13 DE AGOSTO DE 1998
EMENTA: Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção de Aviação Civil Internacional (Artigo 83 bis), assinado em Montreal, em 6 de outubro de 1980.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1998, Página 16 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AVIAÇÃO CIVIL - Transporte aéreo internacional - Acordo internacional - Protocolo - Convenção internacional