Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1990

EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e assinada pelo Governo brasileiro, em 26 de janeiro de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/9/1990, Página 10072 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1990, Página 17699 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/9/1990, Página 5271 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/9/1990, Página 5271 (Convenção)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 18 09 1990 p. 5271.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA - Menores - Atos internacionais