Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 1990
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo que Modifica a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal concernente à Tributação da Renda, firmado em Brasília, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia, em 12 de julho de 1989.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/9/1990, Página 10071 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1990, Página 17699 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/9/1990, Página 5267 (Protocolo)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/9/1990, Página 5267 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 18/ 09/ 1990 p. 5267.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Evasão fiscal - Bitributação - Impostos, taxas e contribuições - Filândia - Ato internacional