Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 1990

EMENTA: Aprova os textos da Convenção sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear e da Convenção sobre Assistência no caso de Acidentes Nuclear ou Emergência Radiológica, aprovadas durante a sessão especial da Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena, de 24 a 27 de setembro de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1990, Página 16471 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/8/1990, Página 9690 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 31/8/1990, Página 4825 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 31/8/1990, Página 4825 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2539 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1989, Página 6291 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário Oficial do Senado dia 31/ 08/ 1990 p. 4825.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMERGÊNCIA RADIOLÓGICA - Acidente nuclear - Energia atômica - Ato internacional