Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 1991
EMENTA: Promulga a Convenção sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1991, Página 1148 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 221 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
A convenção está publicada no D.O.U. de 16/01/1991, págs. 1148/1149.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Energia nuclear - Acidente