Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1990
EMENTA: Aprova o Texto do Convênio entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Chile, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai sobre a Constituição do Comitê Regional de Sanidade Vegetal - COSAVE, assinado em Montevidéu, em 9 de março de 1989.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1990, Página 15243 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/8/1990, Página 8999 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/8/1990, Página 4086 (Convenção)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/8/1990, Página 4085 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2530 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/12/1989, Página 15889 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 10/08/1990 p. 4085.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMITÊ REGIONAL DE SANIDADE VEGETAL - Agricultura - Doenças, prazos, etc. - Ato internacional