EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DPB/ DAI/ 128/ EAGR Z05, DE 3 DE MAIO DE 1989, DO SENHOR
MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     José Sarney
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o texto do Convênio entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Chile, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai sobre a Constituição do Comitê Regional de Sanidade Vegetal (Cosave), assinado em Montevidéu, em 9 de março de 1989.

     2. O Convênio busca dotar os seus membros de um mecanismo regional fitossanitário que atenda às necessidades de coordenação e cooperação internacional, em matéria relevante para os esforços de integração regional. O crescimento da produção e intercâmbio agrícolas na região, associado ao melhoramento da infra-estrutura viária e de transportes, aumenta os riscos de disseminação de praga, e conseqüentemente, a necessidade de aperfeiçoar os sistemas quarentenários.

     3.Os países membros do Cosave decidiram estruturá-lo com a criação de um Conselho de Ministros, composto dos Ministros da Agricultura ou seus equivalentes, que se encarregará de fixar políticas, estratégias e prioridades do organismos e de um Comitê Diretivo. Este último será composto pelos Diretores de Sanidade Vegetal dos países membros, aos quais caberá definir os programas, projetos e atividade de coordenação, com base na problemática fitossanitária de interesse comum, e segundo as propriedades acordadas pelo Conselho de Ministros.

     4. Nessas condições, tenho a honra de submeter projeto de Mensagem Presidencial, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, se digne encaminhar o texto do Convênio anexo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. Roberto de Abreu Sodré