Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1990
EMENTA: Aprova o texto do Acordo para Cooperação Técnica com outros países da América Latina e da África entre o Brasil e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), concluído em Genebra, em 29 de julho de 1987.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/7/1990, Página 3879 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/7/1990, Página 3779 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1990, Página 13419 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/8/1990, Página 8707 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2528 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/7/1990, Página 1986 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Cooperação técnica - América latina - África - Ato internacional