Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 444, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1992

EMENTA: Promulga o Acordo para a Cooperação Técnica com Outros Países da América Latina e Países da África entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Internacional do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1992, Página 1521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 252 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 07/02/1992

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional
COOPERAÇÃO TÉCNICA - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL - África
ATO INTERNACIONAL - América Latina