Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1990

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname para a Prevenção, Controle e Repressão da Produção, Tráfico e Consumo Ilícitos de Entorpecentes e Substâncias e Substâncias Psicotrópicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/7/1990, Página 3797 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/7/1990, Página 3797 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1990, Página 12835 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/7/1990, Página 8405 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2527 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/12/1989, Página 15887 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 03 07 1990 p. 3797.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENTORPECENTES - Psicotrópicos - Suriname - Ato internacional