Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1990

EMENTA: Aprova o Texto do Acordo Básico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Programa de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO - Referente à Ajuda do Programa Mundial de Alimentos,celebrado em Brasília, a 2 de fevereiro de 1987.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/5/1990, Página 5300 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/5/1990, Página 2224 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/5/1990, Página 2225 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1990, Página 9799 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1872 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/3/1987, Página 639 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 22 05 1990 p. 2224.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA - Alimentação - Programa mundial de alimentos - Ato internacional