Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 54, DE 8 DE MARÇO DE 1991

EMENTA: Promulga o Acordo Básico Referente à Ajuda do Programa Mundial de Alimentos, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura-FAO.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1991, Página 4404 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 615 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Anexo do acordo publicado no DO de 11.3.1991, págs. 4404/4405.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA) - Organização das Nações Unidas (ONU)