Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 1989
EMENTA: Aprova os textos da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, de 1985, e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que destroem a Camada de Ozônio, de 1987.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/12/1989, Página 15962 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/12/1989, Página 8085 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/12/1989, Página 8085 (Convenção)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1989, Página 24419 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3234 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/2/1989, Página 31 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTÂNCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZÔNIO (1987) - Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio (1985) - Aprovação - Convenção (ato internacional) - Camada de ozônio - proteção - Meio ambiente