Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico do Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista da Tchecoslováquia, em Brasília, a 2 de julho de 1985.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/12/1989, Página 8083 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1989, Página 24418 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3232 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/3/1988, Página 435 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN II em 16 de dezembro de 1989, pág. 8082.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA - Cooperação técnica - Tchecoslováquia - Ato internacional