Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.163, DE 12 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Federativa do Brasil e a República Socialista da Tchecoslováquia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1990, Página 5014 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1404 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O texto do acordo está publicado no D.O.U. de 13/03/90, pags. 5014/15

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Tchecoslováquia
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA - Ato internacional
COOPERAÇÃO TÉCNICA - Ato internacional