Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 1989
EMENTA: Aprova o texto da Convenção nº 152 da Organização Internacional do Trabalho - OTI, sobre a Segurança e Higiene nos Trabalhos Portuários, adotada por ocasião da 65ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que realizou em Genebra, em 1979.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1989, Página 22803 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/12/1989, Página 15025 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/12/1989, Página 7739 (Convenção)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/12/1989, Página 7739 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3229 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado no DCN II em 12 de dezembro de 1989, pág. 7739.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
