Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.534, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
EMENTA: Promulgação da Convenção nº 152 - Convenção Relativa a Segurança e Higiene nos Trabalhos Portuários.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1990, Página 18061 (Publicação Original)
Observação:
A Convenção mencionada neste Decreto está publicada no D.O.U. de 20/09/1990.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
