EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DTC/ DAM-I/ DAI/ 249/ TERA-L-E-5, DE 21 DE AGOSTO DE 1987,
DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     Doutor José Sarney,
     Presidente da República

     Senhor Presidente,

     Tenho  a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o anexo texto de convênio para o estabelecimento de um Depósito Franco no Porto do Rio Grande assinado em Brasília, a 21 de julho de 1987, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai.

     2. O instrumento em apreço prevê a concessão de um depósito franco no porto de Rio Grande para o recebimento, armazenagem e distribuição de cereais a granel, de procedência e origem paraguaias, transportadas pela via ferroviária, bem como para o recebimento, armazenagem e expedição de cereais a granel destinados, pela mesma via, ao Paraguai, para consumo.

     3. O convênio permitirá uma nova vertente atlântica para a exportação e a importação dos produtos paraguaios, e ampliará as facilidades concedidas há algumas décadas à nação-irmã através dos depósitos francos de Santos e Paranaguá. Neste sentido, deve-se assinalar que o citado acordo, além de constituir mais uma iniciativa concreta no campo da cooperação bilateral, traduz a vontade de entendimento e diálogo entre os dois países.

     4. Com base no artigo VI do referido convênio, caberá às partes proceder à sua ratificação, para a entrada em vigor do mesmo.

     5. Nessas condições, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de mensagem ao Congresso Nacional, para o encaminhamento do texto do referido convênio à apreciação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos no meu mais profundo respeito. - Paulo Tarso Flecha de Lima.