Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), concluído em Caracas, em 30 de junho de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/11/1989, Página 14175 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1989, Página 7365 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1989, Página 7365 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1989, Página 22075 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3223 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN II em 1º de dezembro de 1989, pág. 7365.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - México - Peru - Venezuela - Caracas (Venezuela), 1972
ACORDO CONSTITUTIVO DO CENTRO LATINO-AMERICANO DE ADMINISTRAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO (CLAD)