Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.020, DE 19 DE MARÇO DE 2004

EMENTA: Promulga o Acordo Constitutivo do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/2004, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/2004, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - México - Peru - Venezuela - Caracas (Venezuela), 1972
ACORDO CONSTITUTIVO DO CENTRO LATINO-AMERICANO DE ADMINISTRAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO (CLAD) - Promulgação