Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Estatuto e Protocolo do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB, assinado pelo Brasil em 5 de maio de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1989, Página 21977 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/11/1989, Página 14175 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/11/1989, Página 7310 (Estatuto)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/11/1989, Página 7310 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3223 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/8/1989, Página 8601 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN II em 30 de novembro de 1989, pág.7310.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CENTRO INTERNACIONAL DE ENGENHARIA GENÉTICA E BIOTÉCNOLOGIA - Estatuto e Protocolo - Ato internacional