Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.929, DE 11 DE JANEIRO DE 1999

Estatuto do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIGEB (1983); Estatuto do CIGEB (1983)

EMENTA: Promulga o Estatuto e o Protocolo do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia, adotados em Madri, em 13 de setembro de 1983, e em Viena, em 4 de abril de 1984, respectivamente, e assinados pelo Brasil em 05 de maio de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1999, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1999, Página 1 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Estatuto - Protocolo - Engenharia genética - Biotecnologia
ESTATUTO DO CENTRO INTERNACIONAL DE ENGENHARIA GENÉTICA E BIOTECNOLOGIA - CIGEB (1983) - Promulgação