Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 1989
EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua, em 1° de abril de 1987.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - Suplemento - 25/11/1989, Página 7183 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/11/1989, Página 7183 (Acordo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1989, Página 21627 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/11/1989, Página 13980 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3221 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/8/1989, Página 7918 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado no DCN II em 25 de novembro de 1989, pág. 7183.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COOPERAÇÃO TÉCNICA - Nicarágua - Brasil - Ato internacional - Cooperação internacional