Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.560, DE 5 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica, entre a República Federativa do Brasil e a República da Nicarágua.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1990, Página 19061 (Publicação Original)

Observação: Anexo publicado no DO de 09/10/1990, págs. 19061/19062.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Nicarágua
COOPERAÇÃO TÉCNICA - Ato internacional