Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1989
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Prorrogação do Acordo sobre o Comércio Internacional de Têxteis (Acordo Multifibras), assinado em Genebra, em 30 de setembro de 1986, que "Inclui as Conclusões do Comitê de Têxteis Adotadas em 31 de julho de 1986".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1989, Página 17779 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/11/1989, Página 12751 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/11/1989, Página 6559 (Protocolo)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/11/1989, Página 6559 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2337 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/8/1989, Página 7097 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
texto anexo publicado no Diário do Senado em 1 de novembro de 1986, pág. 6559.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COMÉRCIO EXTERIOR - Indústria têxtil - Ato internacional - Acordo comercial