Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 160, DE 2 DE JULHO DE 1991

EMENTA: Promulga o Protocolo de Prorrogação do Acordo sobre Comércio Internacional de Têxteis (Acordo Multifibras).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1991, Página 12910 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1760 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U de 03/07/1991, página 12910.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Acordo internacional
COMÉRCIO EXTERIOR