Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 1989
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 5 de maio de 1986.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 31/10/1989, Página 6543 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1989, Página 19650 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 31/10/1989, Página 6543 (Acordo)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/10/1989, Página 6543 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2336 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/6/1989, Página 5535 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O Texto deste Acordo acompanha publicação deste Decreto Legislativo no D.C.N. (seção II) de 31/10/89
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA - Cooperação técnica - Portugal - Ato internacional - Cooperação internacional