Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.164, DE 12 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1990, Página 5015 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1405 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O texto do acordo está publicado no D.O.U. de 13/03/90, pags. 5015/16

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA - Ato internacional
COOPERAÇÃO TÉCNICA - Ato internacional