EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DCOPT/CAI/DCS/167 ETEC-L-G13, DE 14 DE JULHO DE 1986,
DO SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     José Sarney,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente.

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, concluído com o Governo da República de EI Salvador, em Brasília, a 20 de maio de 1986, por ocasião da visita oficial ao Brasil do Presidente daquele país.

     2. O referido Acordo visa a promover a cooperação técnica e científica entre os dois países em áreas de interesse mútuo e que melhor atendam a seus objetivos de desenvolvimento. A cooperação a que se propõe o instrumento poderá assumir as seguintes modalidades: intercâmbio de informações, aperfeiçoamento profissional, projetos conjuntos, intercâmbio de peritos e cientistas, e organização de seminários e conferências.

     3. Os programas e projetos de cooperação técnica e científica a se desenvolverem no âmbito do Acordo Básico deverão ser periodicamente avaliados pelas Chancelarias dos dois países.

     4. Permito-me encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, para o que será necessária autorização prévia do Congresso Nacional, conforme os termos do artigo 44, inciso I, da Constituição Federal;

     5. Nessas condições, tenho a honra de submeter projeto de Mensagem Presidencial, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do acordo anexo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Abreu Sodré.