Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Comercial celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, em Praia, em 10 de maio de 1986.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/10/1989, Página 6423 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/10/1989, Página 12443 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/10/1989, Página 6423 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1989, Página 19577 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2335 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/6/1989, Página 4473 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O Texto deste Acordo acompanha publicação deste Decreto Legislativo no D.C.N. (seção II), de 27/10/89

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COOOPERAÇÃO COMERCIAL - Comércio exterior - Cabo Verde - Ato internacional - Acordo comercial