Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57, DE 12 DE MARÇO DE 1991

EMENTA: Promulga o Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1991, Página 4535 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 633 Vol. 2 (Publicação Original)

Observação: Anexo publicado no DO de 13/03/1991, págs. 4535/4536.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Cabo Verde - Brasil - Cooperação internacional
COMÉRCIO EXTERIOR -
COOPERAÇÃO COMERCIAL -