Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 1989
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à IVAÍ EMISSORA FM LTDA., para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em freqüência modulada, na Cidade de Santa Isabel do Ivaí, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1989, Página 19117 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/10/1989, Página 11903 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/10/1989, Página 6138 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3280 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1989, Página 19881 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RÁDIODIFUSÃO - Estação de rádio - Concessão - Ivai (PA)