Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo de República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, firmado em Brasília, em 15 de maio de 1986.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1989, Página 19117 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/10/1989, Página 11903 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/10/1989, Página 6133 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/10/1989, Página 6133 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2333 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1986, Página 11651 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Acordo acompanha publicação deste Decreto Legislativo no D.C.N. (seção II), de 24/10/89

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTES AÉREO - CANADÁ - BRASIL - Ato internacional