Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.093, DE 9 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Transporte Aéreo, entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1990, Página 4867 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1280 Vol. 2 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação: O texto do acordo está publicado no D.O.U. de 12/03/1990

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATOS INERNACIOANAIS - Canadá
TRANSPORTE AÉREO - Ato internacional