EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DCINT/303/SDAC L00-G11, DE 6 DE OUTUBRO DE 1988,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     José Sarney, Presidente da República.

     Senhor Presidente:

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Brasil e Cuba, assinado em Brasília, em 29 de abril de 1988.

     2. O referido acordo visa a reger todas as iniciativas e atividades de caráter cultural, acadêmico, educativo e desportivo levadas a efeito por qualquer uma das Partes Contratantes no território da outra bem como a promover o intercâmbio e a cooperação bilateral nesses setores, nas seguintes modalidades: intercâmbio de intelectuais, artistas, professores, educadores, estudantes e desportistas; intercâmbio, tradução e publicação de obras literárias; projetos e realizações culturais em geral.

     3. As Partes Contratantes estabelecerão uma Comissão Mista Cultural que se ocupará da implementação do instrumentos, bem como do exame e da aprovação dos programas de cooperação e condições de financiamento. A Comissão reunir-se-á, em princípio, a cada dois anos, alternadamente em Brasília e Havana.

     4. Permito-me encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, para o que será necessária autorização prévia do Congresso Nacional, conforme os termos do art. 49, inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nessas condições, tenho a honra de submeter projeto de mensagem Presidencial, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe texto do Acordo anexo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Roberto de Abreu Sodré.