Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, aprovada por Consenso na XXXIX Sessão (1984) da Assembléia Geral das Nações Unidas e assinada em 23 de setembro de 1985, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1989, Página 8057 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/5/1989, Página 2327 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/5/1989, Página 4017 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 981 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/4/1987, Página 1345 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acompanha publicação deste Decreto Legislativo no DCN (seção II), de 24/05/89

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes Organização das Nações Unidas (ONU) - Tortura