Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Adendo ao Acordo para funcionamento do Escritório de Área da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS, Organização Mundial da Saúde - OMS, no Brasil, celebrado entre o governo da República Federativa do Brasil e a Repartição Sanitária Pan-Americana, assinado em Brasília, a 21 de dezembro de 1984.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/12/1988, Página 4677 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/12/1988, Página 3852 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1988, Página 24041 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 39 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Funcionamento - Escritório - Brasil - Organização Mundial da Saúde (OMS) - Cooperação internacional