Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 97.590, DE 22 DE MARÇO DE 1989
EMENTA: Promulga o Adendo ao Acordo para o Funcionamento do Escritório de Área da OPAS/OMS no Brasil, entre a República Federativa do Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1989, Página 4505 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 589 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo a que se refere este Decreto está publicado no D.O.U de 27/03/1989 pag. 4505/06.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
