Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Adicional ;à Convenção Internacional para Conservação do Atum e Afins do Atlântico, aprovado pela Conferência de Plenipotenciários, em 9 e 10 de julho de 1984.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/6/1988, Página 2111 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/6/1988, Página 1559 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1988, Página 10337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 53 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paris (França), 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico (1966) - Protocolo internacional - Protocolo complementar