Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 97.612, DE 4 DE ABRIL DE 1989
EMENTA: Promulgação do Protocolo Adicional à Convenção Internacional para Conservação do Atum e Afins do Atlântico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1989, Página 5107 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 641 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O Protocolo Adicional está publicado no DOU de 05/04/89, p.5107.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
PESCA - Ato internacional
ATUM - Ato internacional
PESCA - Ato internacional
ATUM - Ato internacional