Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1988

EMENTA: Aprova o texto do Tratado de Intitucionalização do Parlamento Latino-Americano, assinado em Lima, a 16 de novembro de 1987.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/3/1988, Página 783 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1988, Página 4721 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 34 Vol. 1 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 9/1988

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Lima (Peru), 1987
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Institucionalização do Parlamento Latino-Americano (1987)