Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1988
EMENTA: Aprova o texto do Tratado de Intitucionalização do Parlamento Latino-Americano, assinado em Lima, a 16 de novembro de 1987.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/3/1988, Página 783 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1988, Página 4721 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 34 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Lima (Peru), 1987
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Institucionalização do Parlamento Latino-Americano (1987)
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Institucionalização do Parlamento Latino-Americano (1987)