Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 97.212, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988
EMENTA: Promulga o Tratado de Institucionalização do Parlamento Latino-Americano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1988, Página 24140 (Publicação Original)
Observação:
O Acordo está publicado no D.O.U. de 13/12/88.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Lima (Peru), 1987
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Institucionalização do Parlamento Latino-Americano (1987) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Institucionalização do Parlamento Latino-Americano (1987) - Promulgação