Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1988

EMENTA: Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para o funcionamento do Escritório em Brasília da Comissão Econômica para a América Latina, concluído em Santiago, Chile, em 27 de julho de 1984.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1988, Página 4161 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/3/1988, Página 550 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/3/1988, Página 677 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 33 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado dia 16 03 1988 p. 550.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas (ONU) - Santiago (Chile) - 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Escritório de representação - Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina (CEPAL) - Brasília (DF)