Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.247, DE 16 DE SETEMBRO DE 1994

EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para o Funcionamento do Escritório, em Brasília, da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), firmado em Santiago do Chile, em 27 de julho de 1984.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1994, Página 14098 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3804 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - promulgação - Brasil - Organização das Nações Unidas (ONU) - funcionamento - Escritório - Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina (CEPAL)