Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 96, DE 1983

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular do Congo, celebrado em Brasília, a 7 de julho de 1982.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1983, Página 19617 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/11/1983, Página 12937 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/11/1983, Página 5435 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/11/1983, Página 5435 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 89 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/5/1983, Página 3892 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: texto anexo públicado no dcn2 de 22 de novembro de 1983 p. 5435

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Congo - Brasília (DF) - 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular do Congo (1982)