EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DAF-I/DOC/ 169/830 (B46) (A46), DE 10 DE AGOSTO DE 1982,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente:

     Tenho a honra de submeter à alta apreciação de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo Comercial, oelebrado no dia 7 de julho último, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Popular do Congo.

     2 . O referido Acordo visa a desenvolver as relaçôes comerciais entre os dois países, em bases de igualdade e benefícios reciprocos, e assemelha-se a instrumentos já assinado pelo Brasil com outros países africanos.

     3. Em vista do exposto, permito-me ressaltar a Vossa Excelência a conveniência de ser ratificado o presente ato, para o que se faz necessária a prévia aprovação do Poder Legislativo.

     4. Nessas condições, submeto o anexo Projeto de Mensagem, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do Acordo Comercial à apreciação do Congresso Nacional.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu profundo respeito.  

     Ramiro Saraiva Guerreiro.