Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.604, DE 7 DE JANEIRO DE 1988
EMENTA: Promulga o Acordo Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Popular do Congo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1988, Página 451 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 22 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O acordo está publicado no D.O.U. de 08/01/88 pág. 451.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Congo - Brasília (DF) - 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular do Congo (1982) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular do Congo (1982) - Promulgação