Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 1983

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Prorrogação do Acordo sobre o Comércio Internacional de Têxteis (Acordo Multifibras ), assinado em Genebra , a 9 de fevereiro de 1982, que inclui as "Conclusões Adotadas pelo Comitê de Texteis em 22 de dezembro de 1981".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1983, Página 19617 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/11/1983, Página 12937 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/11/1983, Página 5433 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/11/1983, Página 5433 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 88 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/5/1983, Página 2621 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: texto anexo públicado no dcn2 de 22 de novembro de 1983 p. 5433

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROTOCOLO DE PRORROGAÇÃO - Genebra - Acordo comercial - Têxtil - Acordo internacional - Ato internacional