Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1985

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativo do Brasil e o Governo da República do Haiti, celebrado em Brasilia, a 15 de outubro de 1982.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1985, Página 8073 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/6/1985, Página 5530 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/6/1985, Página 1619 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 12 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/6/1983, Página 4625 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado em 5 de junho de 1985, pág. 1619.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Haiti - Brasília (DF),1982
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Haiti (1982) - Cooperação científica